A mudança na jornada também alcança quem presta serviços ao poder público. Para esses casos, a lei abriu espaço para o reequilíbrio econômico-financeiro, uma forma de ajustar os contratos à nova realidade de custos.
Quem pode pedir o reequilíbrio
Contratos públicos em vigor que envolvam o emprego direto de mão de obra poderão passar por um reequilíbrio econômico-financeiro para compensar a redução da jornada. A ideia é manter o equilíbrio original do contrato após a mudança na lei.
Atenção ao prazo
Esse pedido precisa ser formalizado em até um ano após a publicação da emenda constitucional. Por isso, as empresas que têm contratos nessa situação devem se organizar com antecedência para não perder o prazo.
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Se a sua empresa tem contrato público afetado pela nova jornada, podemos ajudar a avaliar o reequilíbrio. Conheça a nossa atuação em Direito Trabalhista ou fale com a nossa equipe.
Conteúdo informativo, atualizado conforme a tramitação da proposta. Cada caso é analisado de forma individual.