A segunda fase do Exame da OAB é um desafio complexo, e cada detalhe na correção pode impactar diretamente o resultado do examinando. Por isso, a análise criteriosa das provas é essencial para identificar fundamentações que devem ser aceitas e, quando necessário, recorrer de questões mal elaboradas. Vamos analisar alguns pontos importantes da prova de Direito Administrativo que podem justificar a ampliação do gabarito e aumentar suas chances de aprovação!
Peça Profissional: Fundamentação que Deve ser Aceita
Durante a correção da prova prático-profissional, alguns fundamentos legais importantes podem ter sido desconsiderados no gabarito oficial. Contudo, eles são essenciais e devem ser aceitos na avaliação. Confira:
- Art. 15, XIII, da Lei nº 8.080/90
- Art. 1.228, §3º, do CC/02
- A requisição administrativa é uma intervenção autoexecutória e impositiva, dotada de coercibilidade.
Esses dispositivos se baseiam no princípio da supremacia do interesse público, um dos pilares do Direito Administrativo. Por isso, o gabarito deve ser ampliado para incluir essas fundamentações!
Questão 3B: Fundamentação Alternativa que Deve ser Aceita
Na correção da questão 3B, um fundamento legal importante pode ter sido ignorado:
- Art. 72, I, da Lei 14.133/21
A exclusão desse fundamento pode prejudicar examinandos que utilizaram essa base legal corretamente em suas respostas. Portanto, a ampliação do gabarito para incluir essa fundamentação é fundamental!
O Que Fazer Caso Seu Resultado Não Seja o Esperado?
A segunda fase ainda não acabou! O resultado preliminar será divulgado em 12/03, e se o seu desempenho não for o esperado, saiba que aproximadamente 5% dos examinandos são aprovados por meio do recurso administrativo.
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